Créditos de Carbono: Como sua empresa pode gerar valor em 2025

A transição para uma economia de baixo carbono deixou de ser tendência para se tornar uma exigência global.

Em 2025, com o avanço das regulações nacionais e internacionais, o mercado de créditos de carbono surge como uma das maiores oportunidades de geração de valor e reputação para empresas brasileiras.

Mais do que uma pauta ambiental, os créditos de carbono se tornaram ativos econômicos, capazes de reduzir custos, atrair investimentos e posicionar empresas de forma competitiva no mercado global.

O que são créditos de carbono?

Os créditos de carbono representam títulos negociáveis que correspondem à redução, remoção ou compensação de uma tonelada de dióxido de carbono (CO₂) ou de gases de efeito estufa (GEE) equivalente.

Empresas que reduzem suas emissões — por meio de práticas sustentáveis, reflorestamento, energia limpa ou inovação tecnológica — podem gerar créditos e comercializá-los para outras empresas que ainda emitem acima dos limites legais ou de suas metas de sustentabilidade.

Em outras palavras, o crédito de carbono é um ativo financeiro com impacto ambiental positivo, que transforma boas práticas em receita adicional e vantagem competitiva.

Base legal e avanços regulatórios

O Brasil vem estruturando um marco regulatório sólido para o mercado de carbono.
Os principais avanços incluem:

• Decreto nº 11.075/2022 – institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare), base oficial para registro e rastreamento de créditos.

• Lei nº 15.042/2024 – Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976 (Lei da Comissão de Valores Mobiliários), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).

• Compromissos internacionais – como o Acordo de Paris (COP21), que reforça o papel do Brasil na redução de emissões até 2030.

Esses instrumentos legais consolidam o país como protagonista no mercado global de carbono, estimulando empresas a se adequarem ao novo modelo econômico verde.

Tipos de mercados de carbono

Existem dois sistemas principais:

1. Mercado Regulamentado (Compliance Market)
   Criado por governos, impõe metas obrigatórias de redução de emissões. Empresas que superam suas cotas precisam comprar créditos de quem emitiu menos.
   → O Brasil criou este mercado com a vigência da Lei nº 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).

2. Mercado Voluntário (Voluntary Market)
   Empresas e indivíduos compram créditos de forma espontânea, com fins de compensação e responsabilidade ambiental.
   → É o modelo mais utilizado hoje no país, com plataformas privadas e certificações internacionais (como VCS e Gold Standard).

Como sua empresa pode gerar créditos de carbono

O processo envolve análise técnica, certificação e registro.
Etapas principais:

1. Diagnóstico de emissões (inventário de carbono): levantamento das fontes de emissão e identificação de oportunidades de redução.

2. Desenvolvimento do projeto: elaboração de metodologia reconhecida internacionalmente (como Verra ou Gold Standard).

3. Validação e verificação: auditoria independente certifica o volume real de emissões evitadas.

4. Registro e comercialização: os créditos são emitidos no Sinare e podem ser vendidos no mercado nacional ou internacional.

Empresas do agronegócio, energia, logística e construção civil têm enorme potencial de geração de créditos — seja por captura de carbono em áreas florestais, uso de biogás, fontes renováveis, ou processos de eficiência energética.

Benefícios estratégicos para a empresa

A participação no mercado de carbono vai além da sustentabilidade ambiental.
Ela gera vantagens econômicas, reputacionais e competitivas, como:

✔️ Nova fonte de receita com a venda de créditos excedentes;
✔️ Atração de investidores e fundos ESG;
✔️ Melhoria de imagem institucional e marca;
✔️ Conformidade com exigências legais e internacionais;
✔️ Acesso facilitado a financiamentos sustentáveis e linhas de crédito verdes;
✔️ Redução de riscos regulatórios e reputacionais.

Empresas que atuam de forma antecipada nessa agenda tendem a valorizar seus ativos e multiplicar oportunidades de negócio.

O papel da assessoria jurídica especializada

A geração e comercialização de créditos de carbono envolvem complexos aspectos contratuais, regulatórios e societários.

A atuação de uma assessoria jurídica especializada garante:

• Conformidade com a legislação ambiental e tributária;

• Segurança na estruturação de contratos de compra e venda de créditos;

• Proteção de propriedade intelectual e metodologias utilizadas;

• Análise de riscos e blindagem societária nas operações com ativos ambientais;

• Integração com práticas de ESG e governança corporativa.

A KPR Advogados Associados atua na estruturação jurídica e regulatória de projetos de crédito de carbono, assegurando que cada operação seja eficiente, rastreável e legalmente segura.

Conclusão

O mercado de créditos de carbono é, sem dúvida, uma das maiores oportunidades de valorização empresarial em 2025.

Empresas que adotam práticas sustentáveis e estruturam seus projetos com suporte jurídico e técnico especializado não apenas contribuem para o meio ambiente, mas transformam sustentabilidade em estratégia de crescimento e geração de valor.

Eric Paulino Pereira - Advogado

KPR | Kaluzny Paulino Russi Advogados Associados
Assessoria em Direito Ambiental, Empresarial e Regulação de Mercados de Carbono.

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